LEI ALDIR BLANC

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19. 

Acompanhe aqui todas as informações, legislações e processos da referida lei.

Também serão disponibilizados nesta página todos os editais e seus anexos, projetos habilitados/inabilitados, aprovados, convocações, resultados.

Se ainda restarem dúvidas, envie um e-mail para cultura@juquitiba.sp.gov.br ou ligue (11) 4682-8049.

LEGISLAÇÃO

• LEI FEDERAL 14.017/2020 
• DECRETO FEDERAL DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 464/2020
• DECRETO MUNICIPAL Nº 52/2020
• PORTARIA Nº 145/2020 – CRIA O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DA LEI
• PORTARIA Nº 148/2020 – COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DA LEI ALDIR BLANC

EDITAIS

• PLANO DE AÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL

EDITAL 02-2020 – SELEÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS

• [AVISO DE ABERTURA] CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2020 – EDITAL SELEÇÃO DE ESPAÇOS ARTISTICOS E CULTURAIS
• [CHAMAMENTO] EDITAL – 02-2020 – SELEÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
• [ANEXO 5] EDITAL – 02-2020 – SELEÇÃO DE ESPAÇOS E TERRITÓRIOS CULTURAIS
• [AVISO DE PRORROGAÇÃO] EDITAL – 02-2020 – SELEÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
• [ORDEM DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO] EDITAL 02-2020 – SELEÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
• [LISTA DE CLASSIFICADOS] EDITAL – 02-2020 – SELEÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS

EDITAL 03-2020 – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

• [CHAMAMENTO] EDITAL – 03-2020 – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
• [AVISO DE PRORROGAÇÃO] EDITAL – 03-2020 – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES CULTURAIS
• [ORDEM DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO] EDITAL – 03-2020 – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE  PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS]
• [ERRATA DE EDITAL] CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03-2020
• [RETIFICAÇÃO DE EDITAL] CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL – 03-2020 – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS (VALOR RETIFICADO)
• [LISTA DE CLASSIFICADOS] EDITAL – 03-2020 – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

EDITAL 04-2020 – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS

• [CHAMAMENTO] EDITAL  – 04-2020 – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS
• [AVISO DE PRORROGAÇÃO] EDITAL – 04-2020 – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS
• [ORDEM DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO] EDITAL – 04-2020 – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS]
• [LISTA DE CLASSIFICADOS] EDITAL – 04-2020 – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS