Prefeitura Municipal de Juquitiba | devjuq
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Author: devjuq

  A Prefeitura Municipal de Juquitiba, Estado de São Paulo, por meio de sua Comissão de Processo Seletivo, juntamente com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação – INDEC, responsável pela realização do Processo Seletivo, tornam público a relação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo...

Este código organiza os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas, lançamento e arrecadação de cada tributo, fiscalização, disciplina, a aplicação das penalidades, a concessão de isenções, as reclamações, os recursos, definindo os deveres dos contribuintes e o processo administrativo fiscal.   Para acessar o...