Prefeitura Municipal de Juquitiba | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024

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O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA/SP, (CMDCA-JUQUITIBA), JOSÉ
ACÁCIO DA ROCHA JÚNIOR, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES
SÃO CONFERIDOS PELA LEI Nº 1.756/2011, E PORTARIA Nº 178/2022, AMBAS
MUNICIPAIS, FAZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O
PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR,
PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028.

RESOLUÇÃO CMDCA – 02-2023 – CONDUTAS VEDADAS NA CAMPANHA ELEITORAL