12 dez II Fórum Municipal de Educação 2024
No dia 10 do mês de dezembro foi realizado o “II Fórum Municipal de Educação 2024”, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 e 206), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (especialmente Art. 3º, inciso VIII, e Art. 14), Meta 10 do Plano Municipal de Educação (Estratégia 7), Plano Nacional de Educação (Meta 19) e Parecer CNE/CEB n° 11/2010.
O principal objetivo do Evento foi realizar a apresentação e homologação dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Juquitiba, na promoção da articulação e gestão democrática, bem como o reforço da participação ativa dos diferentes segmentos da comunidade educacional, conforme preconizado na legislação vigente.
O Evento é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas educacionais no Município, como fator de garantia da transparência e da colaboração entre as instituições de ensino e os conselhos relacionados à Educação Municipal em Juquitiba.
Estiveram presentes: diretores das unidades escolares municipais e conveniadas da Rede; representantes dos Conselhos de Escola; presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, de Alimentação Escolar, de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; Conselho Tutelar; e, Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
