13 maio INFORME EPIDEMIOLÓGICO DE JUQUITIBA
A Prefeitura Municipal de Juquitiba, por meio da Secretaria de Higiene e Saúde, divulga os dados referente ao coronavírus (COVID-19) no município.
Nesta quarta feira (13/05), três casos suspeitos entraram em investigação. Dois pacientes encontram-se hospitalizados e um está em isolamento domiciliar.
Os boletins diários visam informar a população sobre o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no município. A Prefeitura Municipal de Juquitiba esclarece que não pode fornecer informações pessoais como nome, endereço, etc sobre os casos.
O direito à intimidade e à privacidade é garantido pela Constituição Federal no art. 5, inciso X. Em caso de violação desse direito, cabe indenização por dano material e moral.
Código de Ética Médica, normatizado através da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.931 de 17 de setembro de 2009, artigo 89
Art. 154 do CP
“Em que pese ser doença infecto contagiosa, a notificação é obrigatória aos órgãos sanitários, e não divulgação pública”
Em caso de dúvidas, por gentileza entrar em contato com a Secretaria de Higiene e Saúde (11) 4681-4230
Faça a sua parte, fique em casa!
Departamento de Comunicação e Imprensa – Prefeitura Municipal de Juquitiba