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Prefeitura Municipal de Juquitiba | [LEIS 2021]
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[LEIS 2021]
LEIS 2021
[LEI – 2152-2021] DISPÕE SOBRE O VALOR DA CESTA BÁSICA A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES
[LEI – 2153-2021] ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE
[LEI – 2154-2021] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS E INSTITUIR PONTOS FACULTATIVOS NA PANDEMIA DA COVID19
[LEI – 2155-2021] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
[LEI – 2156-2021] DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUQUITIBA
[LEI – 2157-2021] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
[LEI – 2158-2021] DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTAS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS