Prefeitura Municipal de Juquitiba | Matéria do Jornal Gazeta de SP e Jornal O Taboanense – Final do Lixão
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Matéria do Jornal Gazeta de SP e Jornal O Taboanense – Final do Lixão

Matéria do Jornal Gazeta de SP e Jornal O Taboanense – Final do Lixão

Por Matheus Herbert

Da Grande São Paulo

O lixão de Juquitiba, que era um problema no município há mais de 40 anos, não existe mais. O lixo que deveria ir para o aterro de Caieiras, também na Grande SP, estava sendo depositado em uma área de mais de 12 mil m², por falta de pagamento das antigas gestões. No começo deste ano a dívida foi quitada pela atual administração.

Mais de quatro mil toneladas de resíduos estavam sendo descartados irregularmente no local, que é Área de Proteção de Mananciais e também não contava com as licenças ambientais da Cetesb para o seu funcionamento. Por causa, disso as administrações já haviam sido autuadas mais de dez vezes entre multas e advertências, nos últimos 15 anos. O valor das multas chegavam a R$ 113 mil, no ano de 2010, segundo dados divulgados na época pela Cetesb. Segundo a assessoria de imprensa de Juquitiba, o valor da multa gira atualmente no valor de R$ 13 milhões. Procurada, a Cetesb não informou o valor atualizado da multa e ainda destacou que está em greve.

Segundo o atual prefeito da cidade, Ayres Scorsatto (PR), além da irregularidade gerar multas diárias para a administração, o município era conhecido apenas como a cidade do lixão. “Pagamos R$ 350 mil de transbordo, que é o aterro sanitário de Caieiras, cerca de R$ 85 mil/tonelada e mais R$ 189 de frete para a remoção do lixo. Esse valor é referente ao mês de junho do ano passado ao começo do ano. Após o pagamento referente a esse período, a empresa Essencis autorizou que o lixo voltasse a ser levado para lá”, informou o prefeito.

Após a quitação do débito, a prefeitura iniciou um trabalho de retirada dos resíduos do lixão. Segundo a administração, os serviços foram iniciados no dia 15 de fevereiro deste ano e duraram 92 dias. “Cerca de três caminhões saíam diariamente do local e levava o lixo para Caieiras. Não foi preciso fazer um novo contrato com a Essencis, porque ele já existia, a dificuldade só foi acertar os pagamentos atrasados”, afirmou o prefeito.

Ainda segundo Scorsatto, a prefeitura já estuda o que irá fazer com a área onde funcionava o antigo lixão. “Na realidade, até onde eu conheço, existe um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) nessa área e precisa ser cumprido. Eu vou me aprofundar na situação e conhecer melhor esse projeto. A ideia não é depositar mais lixo no local e sim coletar e mandar pro aterro”, finalizou Scorsatto.

Segundo a Cetesb, companhia do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades ambientais, desde o ano de 2001, o local recebe notas abaixo de 3, o que de acordo com o Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos – IQR, não é satisfatória.

A classificação é anual e feita pela própria Cetesb. A pontuação varia de 0 a 10.

Lei. Os lixões são proibidos no pais desde o ano de 2014, conforme lei federal. De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, as prefeituras que causarem poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

O jornal Gazeta SP da última sexta-feira também noticiou o fim do “lixão” de Juquitiba. Para ler a matéria na íntegra acesse este link:
http://www.gazetasp.com.br/grande-sao-paulo/29151-apos-pagamento-de-divida-lixao-de-juquitiba-e-extinto

Link para a matéria do Jornal O Taboanense:
http://www.otaboanense.com.br/noticia/23002/apos-pagamento-de-divida-lixao-de-juquitiba-e-extinto

 

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