[DECRETOS 2023]

DECRETOS 2023

• [DECRETO – 01-2023] DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO EM DE 2023 AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

• [DECRETO – 02-2023] DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS INTENSAS

• [DECRETO – 03-2023] DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.973 DE 19 DE ABRIL DE 2016

• [DECRETO – 04-2023] DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DO CARNAVAL

• [DECRETO – 05-2023] DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DO CARNAVAL

• [DECRETO – 06-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500.000,00

• [DECRETO – 07-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 615.073,96

• [DECRETO – 08-2023] REGULAMENTA AS FESTIVIDADES DO 58º ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• [DECRETO – 09-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 600.000,00

• [DECRETO -10-2023] DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS INTENSAS

• [DECRETO – 11-2023] DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• [DECRETO – 12-2023] DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO ESP. PÚBLICO PARA 3ª ETAP. COPA VALE VELOCROSS

• [DECRETO – 13-2023] DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 04 2023 QUINTA FEIRA SANTA

• [DECRETO – 14-2023] DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 1.030.000,0024052023

• [DECRETO – 15-2023] ALTERAÇÃO DAS DATAS DAS FESTIVIDADES DO 58º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

• [DECRETO – 16-2023] CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO PARA INSTAL. DO DI CHERRY CIRCUS

• [DECRETO – 18-2023] CONCEDE DE AUTORIZAÇÃO DE USO – AÇÃO DO DIA NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

• [DECRETO – 19-2023] DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• [DECRETO – 20-2023] DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNC. DA FEIRA LIVRE NO DISTRITO DOS BARNABÉS

• [DECRETO – 21-2023] DISPÕE SOBRE O TERMO DE ABERTURA DO NÚCLEO DE REG. FUND. ESTRADA MATO DENTRO

• [DECRETO – 22-2023] DISPÕE SOBRE O TERMO DE ABERTURA DO NÚCLEO DE REG. FUND. MINABELA ALVORADA

• [DECRETO – 23-2023] DISPÕE SOBRE O TERMO DE ABERTURA DO NÚCLEO DE REG. FUND, PARQUE XAVANTES

• [DECRETO – 24-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.745.000,00

• [DECRETO – 25-2023] DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• [DECRETO – 26-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.326.934,00

• [DECRETO – 27-2023] CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, PARA INST. DO CIRCO DI MONACO

• [DECRETO – 28-2023] FIXA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SER CONCEDIDA PARA POLICIAIS MILITARES

• [DECRETO – 32-2023] REGULA A LEI Nº 2.207 2023 QUE AUTORIZA O RECONHEC. ADM. CRÉDITOS JÁ PRESCRITOS

• [DECRETO 33-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.747.991,21

• [DECRETO – 35-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A PROMOÇÃO SOCIAL

• [DECRETO – 36-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 492.133,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS) PARA A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O GOVERNO FEDERAL PARA A PROMOÇÃO SOCIAL

• [DECRETO – 37-2023] DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROJETO SOCIOAMBIENTAL “RECICLA JUQUITIBA” NAS DEPENDÊNCIAS DO MUNICÍPIO COM AS DETERMINADAS PROVIDÊNCIAS

• [DECRETO – 38-2023] DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• [DECRETO – 39-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DER CRÉDITO SUPLEM. VALOR DE R$ 300.000,00 – LAR DO CAMINHO E APAE

• [DECRETO – 40-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DER CRÉDITO ESPECIAL VALOR DE R$ 617.195,00 – PISO DA ENFERMAGEM

• [DECRETO – 41-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAR NO VALOR DE R$ 1.747.991,21

• [DECRETO – 42-2023] DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DIA 13 10 2023 – FERIADO DA PADROEIRA DO BRASIL

• [DECRETO – 45-2023] DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FERIADO NACIONAL DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

• [DECRETO – 47-2023] DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

• [DECRETO – 50-2023] DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DIAS 16 E 17 – FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL

• [DECRETO – 51-2023] DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2024

• [DECRETO – 52-2023] DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DAS TABELAS I E II DO DECRETO Nº 047 2022 DE 16 11 2022

• [DECRETO – 53-2023] DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR BASE (VB) PARA O EXERCÍCIO DE 2024

• [DECRETO – 54-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 760.552,73

• [DECRETO – 55-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 6.265.000,00

• [DECRETO – 56-2023] DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00

• [DECRETO – 58-2023] REGULAMENTA O ARTIGO 105, CAPUT DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

• [DECRETO – 59-2023] DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 22 12 2023 A 02 01 2024

• [DECRETO – 60-2023] DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO