Preencha a Ficha de Protocolo e envie com os documentos necessários para protocolo@juquitiba.sp.gov.br
Lista de documentos:
– Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel;
– Cópia do documento do imóvel;
– Cópia do levantamento topográfico com memorial descritivo;
– Croqui de localização com ponto de referência;
– Cópia do IPTU ou INCRA;
– Cópia da conta de luz/água do vizinho ou do próprio requerente, caso já tenha uma ligação.
Preencha a Ficha de Protocolo e envie com os documentos para protocolo@juquitiba.sp.gov.br
– 1 Foto colorida e visível da fachada do Imóvel
– 2 Cópias do RG e do CPF, mais os originais.
– 2 Cópias do registro (matrícula) atualizado do imóvel (se houver), mais o original.
– 2 Cópias documento de Propriedade ou Posse com firma reconhecida, mais o original.
– 2 Cópia Levantamento topográfico planialtimétrico (até 1.000 m²)
– 2 Cópias Levantamento topográfico georreferenciado (acima de 1.000 m²)
– 1 Cópia do comprovante de energia ou água atualizado do Imóvel (se houver)
– Requerer Alinhamento de muro do setor de obras (setor de protocolo junto com pedido de cadastro)
DOCUMENTOS PARA BAIXA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO
Preencher requerimento de protocolo solicitando o cancelamento da empresa no Município assinado por sócio ou representante legal com procuração com firma reconhecida;
– Cópia da Ata de dissolução da sociedade, distrato social, alteração do contrato social, do qual conste à saída do contribuinte deste Município (com as respectivas alterações posteriores), ou equivalente, devidamente registrado no órgão competente;
– Cópia da Baixa do CNPJ e/ou alteração;
– Cópia simples do RG , CPF dos sócios;
– Cópia simples do comprovante do endereço atual dos sócios ou representantes legais.
– Livros Fiscais de Serviços Prestados devidamente escriturados via ISS Online a partir de janeiro de 2011 e devidamente assinados;
– Notas Fiscais emitidas nos últimos cinco anos, quando se tratar de prestação de serviços;
Livros Fiscais de Serviços Tomados devidamente escriturados via ISS Online a partir de janeiro de 2011 e devidamente assinados;
– Notas Fiscais emitidas de Serviços Tomados nos últimos cinco anos ou declaração em papel timbrado da empresa de que não houve serviços tomados;
– Na hipótese de extravio das Notas Fiscais de Prestação de Serviços (já devidamente comunicado durante 03 dias em jornal de maior circulação no município) apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em substituição as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica dos últimos 5 (cinco) anos;
– Comprovantes de recolhimento de ISSQN, caso seja optante pelo Simples Nacional apresentar os Extratos;
– Comprovantes de retenção de ISSQN, quando for o caso;
– Recolher a taxa de Protocolo.
OBS:*A empresa não pode estar com impostos e taxas em atraso, os documentos ficam retidos para verificação de pendências e depois devolvidos.
*O Fisco Municipal poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.
*O Requerimento deverá ser retirado direto no setor de Protocolo da prefeitura, não sendo disponibilizado via internet.
Documentos necessários:
Acesse o Portal do Cidadão https://portalcidadao.sistemas4r.com.br/pmjuquitiba