FAQ

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO

• Preencher requerimento de protocolo solicitando a INSCRIÇÃO MUNICIPAL assinado por sócio ou representante legal com procuração COM FIRMA RECONHECIDA;
• Cópia do Registrado de Empresário ou do Contrato Social de Constituição (com as respectivas ALTERAÇÕES PORTERIORES), ou ATAS E ESTATUTO;
• Comprovante de inscrição no CNPJ, atualizado, com endereço do Município;
• Comprovante de inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS – CADESP, atualizado com o endereço no município;
• Cópia do RG e CPF dos sócios (Autenticada ou apresentar a original para conferência);
• Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA OU LUZ) dos sócios (Autenticada ou apresentar a original para conferência, caso não possua Comprovante no próprio nome, apresentar ainda Declaração de Residência com firma reconhecida);
• CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL (com firma reconhecida do locadoe e locatório) onde a empresa está instalada e/ou se for próprio documento equivalente (autenticada ou apresentar a original para conferência);
• Cópia do IPTU que consta o nome do locador (proprietário do imóvel alugado) autenticada ou apresentar a original para conferência;
• Recolher a Taxa de Licença para o Exercício;
• Recolher a Taxa de Protocolo.

Preencha a Ficha de Protocolo e envie com os documentos necessários para dep.protocolo@juquitiba.sp.gov.br

Lista de documentos:

– Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel;
– Cópia do documento do imóvel;
– Cópia do levantamento topográfico com memorial descritivo;
– Croqui de localização com ponto de referência;
– Cópia do IPTU ou INCRA;
– Cópia da conta de luz/água do vizinho ou do próprio requerente, caso já tenha uma ligação.

Preencha a Ficha de Protocolo e envie com os documentos para dep.protocolo@juquitiba.sp.gov.br

– 1 Foto colorida e visível da fachada do Imóvel

– 2 Cópias do RG e do CPF, mais os originais.

– 2 Cópias do registro (matrícula) atualizado do imóvel (se houver), mais o original.

– 2 Cópias documento de Propriedade ou Posse com firma reconhecida, mais o original.

– 2 Cópia Levantamento topográfico planialtimétrico (até 1.000 m²)

– 2 Cópias Levantamento topográfico georreferenciado (acima de 1.000 m²)

– 1 Cópia do comprovante de energia ou água atualizado do Imóvel (se houver)

– Requerer Alinhamento de muro do setor de obras  (setor de protocolo junto com  pedido de cadastro)

DOCUMENTOS PARA BAIXA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO

Preencher requerimento de protocolo solicitando o cancelamento da empresa no Município assinado por sócio ou representante legal com procuração com firma reconhecida;

– Cópia da Ata de dissolução da sociedade, distrato social, alteração do contrato social, do qual conste à saída do contribuinte deste Município (com as respectivas alterações posteriores), ou equivalente, devidamente registrado no órgão competente;
– Cópia da Baixa do CNPJ e/ou alteração;
– Cópia simples do RG , CPF dos sócios;
– Cópia simples do comprovante do endereço atual dos sócios ou representantes legais.
– Livros Fiscais de Serviços Prestados devidamente escriturados via ISS Online a partir de janeiro de 2011 e devidamente assinados;
– Notas Fiscais emitidas nos últimos cinco anos, quando se tratar de prestação de serviços;
Livros Fiscais de Serviços Tomados devidamente escriturados via ISS Online a partir de janeiro de 2011 e devidamente assinados;
– Notas Fiscais emitidas de Serviços Tomados nos últimos cinco anos ou declaração em papel timbrado da empresa de que não houve serviços tomados;
– Na hipótese de extravio das Notas Fiscais de Prestação de Serviços (já devidamente comunicado durante 03 dias em jornal de maior circulação no município) apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em substituição as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica dos últimos 5 (cinco) anos;
– Comprovantes de recolhimento de ISSQN, caso seja optante pelo Simples Nacional apresentar os Extratos;
– Comprovantes de retenção de ISSQN, quando for o caso;
– Recolher a taxa de Protocolo.

OBS:*A empresa não pode estar com impostos e taxas em atraso, os documentos ficam retidos para verificação de pendências e depois devolvidos.

*O Fisco Municipal poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

*O Requerimento deverá ser retirado direto no setor de Protocolo da prefeitura, não sendo disponibilizado via internet.

Documentos necessários:

• Cópia autenticada do RG e CPF 
• Cópia autenticada do registro (matrícula) atualizado do imóvel (se houver)
• Cópia autenticada do documento de Propriedade ou Posse com firma reconhecida
• Cópia autenticada do comprovante de energia ou água atualizado do imóvel (se houver)

Acesse o Portal do Cidadão https://servicosonline.gcaspp.com/pmjuquitiba