Prefeitura Municipal de Juquitiba | Calendário de Pagamento do Abono Salarial do ano-base 2020
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Calendário de Pagamento do Abono Salarial do ano-base 2020

Calendário de Pagamento do Abono Salarial do ano-base 2020

Exercício 2022 – Ano Base 2020

Direito ao Abono Salarial Pasep

  • Cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS-PASEP
  • Tenha recebido remuneração média mensal de até 2 salários mínimos em 2020
  • 30 dias com Carteira de Trabalho assinada ou em cargo público em 2020
  • Declarado corretamente na RAIS pelo empregador

Consulta disponibilidade em www.bb.com.br/pasep

Cronograma de pagamento

FINAIS DE INCRIÇÃO PERÍODO FINAIS DE INSCRIÇÃO PERÍODO
0 15/02/2022 a 29/12/2022 5 24/02/2022 a 29/12/2022
1 15/02/2022 a 29/12/2022 6 15/03/2022 a 29/12/2022
2 17/02/2022 a 29/12/2022 7 17/03/2022 a 29/12/2022
3 17/02/2022 a 29/12/2022 8 22/03/2022 a 29/12/2022
4 22/02/2022 a 29/12/2022 9 24/03/2022 a 29/12/2022
DATA FINAL DO PAGAMENTO 29/12/2022

Meios de pagamento

  • Correntistas e poupadores BB: crédito em conta será realizado na data de início do pagamento, conforme cronograma.
  • Não correntistas BB: realizar TED para conta de mesma titularidade:
    • TAA – “Opções Sem Cartão” – “PASEP”; ou
    • Portal bb.com.br/pasep – Opção “Consulte o seu Pasep”
  • Saque no guichê de caixa até 29/12/2022

Maiores informações/Dúvidas:

O trabalhador poderá entrar em contato diretamente com o Ministério do Trabalho, telefone 158 – Alô Trabalhador.

Cotas do Pasep (Principal)

Cotas não sacadas até 29/05/2020 foram transferidas para o FGTS – Caixa Econômica Federal (Medida Provisória nº 946, de 07/04/2020).

PASEP

Saque Abono Salarial

Participante com direito ao Abono

  • Cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS-PASEP.
  • Tenha recebido remuneração média mensal de até 2 salários mínimos no ano de referência.
  • 30 dias com Carteira de Trabalho assinada ou em cargo público no ano de referência.
  • Declarado corretamente no RAIS pelo empregador.

Cronograma de pagamento do Abono Salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A Resolução CODEFAT Nº 896 de 23.03.2021 alterou os procedimentos para pagamento do Abono Salarial para o próximo exercício. Conforme a nova Resolução o Abono Salarial será pago de acordo com o calendário de pagamento anual estabelecido pelo CODEFAT no mês de janeiro de cada exercício, aos trabalhadores identificados com base nas informações prestadas pelo empregador, no ano anterior, via RAIS ou e-Social. Não haverá pagamento de Abono Salarial a partir de julho/2021 e sim a partir de janeiro/2022. Para maiores informações o Banco do Brasil orienta aos trabalhadores dirigir-se aos canais de atendimento do Ministério da Economia:

  • Central 158,
  • Portal “gov.br”,
  • Aplicativo celular “Carteira de Trabalho Digital” ou,
  • Presencialmente, por meio das unidades da Agência do Trabalhador.

Cotas do Pasep (Principal)

Informamos que os trabalhadores vinculados ao Pasep que possuíam saldos de cotas, e não realizaram o saque até 29 de maio de 2020, tiveram seus recursos transferidos para o FGTS, conforme estabelece a Medida Provisória 946, de 07 de abril de 2020.

As consultas aos saldos de suas cotas podem ser realizadas através dos seguintes canais:

  • Aplicativo do FGTS
  • Site do FGTS – www.fgts.caixa.gov.br
  • Internet Banking Caixa

Meios de Pagamento

Correntistas e poupadores BB: via crédito em conta.

Não correntistas BB: envio de TED pelo TAA ou pelo Portal bb.com.br/pasep, para conta de mesma titularidade ou saque no guichê de caixa.

Maiores informações: www.bb.com.br/pasep

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