Prefeitura Municipal de Juquitiba | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA
12394
post-template-default,single,single-post,postid-12394,single-format-standard,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-content-sidebar-responsive,qode-theme-ver-16.9,qode-theme-bridge,qode_header_in_grid,wpb-js-composer js-comp-ver-5.5.5,vc_responsive

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

Home > Leis  > CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

09 fev CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

Posted at 22:59h in Leis by

Este código organiza os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas, lançamento e arrecadação de cada tributo, fiscalização, disciplina, a aplicação das penalidades, a concessão de isenções, as reclamações, os recursos, definindo os deveres dos contribuintes e o processo administrativo fiscal.

 

Para acessar o Código Tributário da cidade de Juquitiba clique aqui

Para acessar a Lei Complementar 2023/ 2017 clique aqui

Para acessar o Decreto 38/2014 clique aqui

 

Compartilhe esse informação